LEI MUNICIPAL Nº 4.252, DE 24 DE MAIO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 042/2022)

Autoria: Ver. Lucas Almeida Gomes (Lucas Almeida).

Data de publicação: 03 de junho de 2022.

 

Institui a Semana Municipal do Folclore, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal do Folclore, a ser comemorada, anualmente, na semana em que se comemora do Dia Nacional do Folclore, celebrado em 22 de agosto.

Parágrafo único - A data prevista no caput passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

Art. 2º - A Semana Municipal do Folclore tem por objetivo:

I - difundir e resgatar tradições, valorizar o folclore brasileiro, resgatar a história, brincadeiras, músicas folclóricas, estimular, especialmente, aos jovens a sua imaginação;

II - desenvolver o conhecimento do folclore brasileiro e local, identificando suas características e valores.

Parágrafo único - A comemoração da Semana Municipal do Folclore pretende, ainda, preservar o patrimônio cultural e histórico do Município, agregando ao seu desenvolvimento.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Diadema, 24 de maio de 2022.

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal