LEI MUNICIPAL Nº 4.274, DE 04 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 040/2022)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)

Data de publicação: 11 de julho de 2022.

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se PRAÇA DO CICLISTA, a área pública sem denominação, situada na confluência da Av. Dr. Ulysses Guimarães, altura dos nºs 2706 e 2733, com a Av. Dep. Oswaldo Moraes e Silva, altura do nº 36, no Bairro Vila Nogueira.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 04 de julho de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal