LEI MUNICIPAL Nº 4.275, DE 04 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 003/2022)

Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira

Data de publicação: 12 de julho de 2022.

 

 

Institui o Dia Municipal do Esportista, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Esportista, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de fevereiro.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em comemoração ao Dia Municipal do Esportista poderão ser realizadas atividades que tenham por objetivo incentivar a prática de esportes no Município.

 

ARTIGO 2º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

Diadema, 04 de julho de 2022.

 

 

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal