LEI MUNICIPAL Nº 4.276, DE 04 DE JULHO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 057/2022)

Autoria: Ver. Lucas Almeida Gomes (Lucas Almeida)

Data de publicação: 11 de julho de 2022.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Multicultural, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Multicultural, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 05 de novembro (Dia Nacional da Cultura Brasileira).

 

Art. 2º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 04 de julho de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal