LEI MUNICIPAL Nº 4.290, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 198/2021)

Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira

Data de publicação: 29 de agosto de 2022.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Agosto Dourado”, dedicado à realização de ações voltadas ao aleitamento materno, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o mês “Agosto Dourado”, a ser realizado, anualmente, no mês de agosto, dedicado à realização de ações voltadas à promoção, à proteção e ao apoio ao aleitamento materno.

 

PARÁGRAFO ÚNICO – O símbolo do mês “Agosto Dourado” será um laço na cor dourada.

 

ARTIGO 2º - Durante o mês “Agosto Dourado”, o Poder Público, as entidades civis e a iniciativa privada promoverão campanhas de esclarecimento e conscientização sobre a importância do aleitamento materno, voltadas, principalmente, às gestantes, enfatizando os benefícios que a amamentação, nos primeiros meses de vida, traz à saúde do bebê.

 

ARTIGO 3º - No decorrer do mês “Agosto Dourado”, havendo possibilidade técnica, a Prefeitura Municipal poderá iluminar espaços públicos municipais de dourado e/ou enfeitá-los com laços dourados.

 

ARTIGO 4º - O mês “Agosto Dourado” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 16 de agosto de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal