LEI MUNICIPAL Nº 4.292, DE 16 DE AGOSTO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 076/2022)

Autoria: Ver. Edval Tenório Lopes (Edval da Farmácia)

Data de publicação: 29 de agosto de 2022.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 18 de setembro.

 

Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal de Prevenção, Orientação e Combate ao Retinoblastoma:

I - prestar informações e esclarecimentos acerca do retinoblastoma;

II - estimular a realização de pesquisas, palestras e ações educativas, a fim de prevenir os casos de retinoblastoma;

III - incentivar a sociedade a adotar as medidas para o diagnóstico precoce da doença;

IV - promover debates e outras atividades que divulguem as políticas públicas e as ações de cuidado integral às pessoas acometidas pelo retinoblastoma;

V - desenvolver campanhas para esclarecimento da população sobre o retinoblastoma, especialmente quanto a seus sintomas, tratamentos e locais de atendimento;

VI - promover a conscientização precoce acerca dos sinais de alerta e outras informações sobre o retinoblastoma, a partir das variadas modalidades de difusão de conhecimento à população;

VII - realizar atividades como fóruns, eventos de educação e outros tipos de manifestações relacionadas à doença.

 

Art. 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 16 de agosto de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal