LEI MUNICIPAL Nº 4.303, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 087/2022)

Autoria: Ver. Lucas Almeida Gomes (Lucas Almeida).

Data de publicação: 19 de setembro de 2022.

 

 

Institui a Semana Municipal dos Esportes Urbanos, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída a Semana Municipal dos Esportes Urbanos, a ser realizada, anualmente, na semana que abrange o dia 21 de junho.

 

Art. 2º - A Semana Municipal dos Esportes Urbanos tem por finalidade estimular a prática dos seguintes esportes urbanos:

I - Skate;

II - Ciclismo;

III - Patinação;

IV - Slackline;

V - Patinete.

 

Art. 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 12 de setembro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal