LEI MUNICIPAL Nº 4.312, DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 112/2021)

Autoria: Ver. Josa Queiroz e Outros

Data de publicação: 18 de outubro de 2022.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana da Mostra de Arte Inclusiva, e dá outras providências.  

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana da Mostra de Arte Inclusiva, a ser realizada, anualmente, na semana que incluir o dia 21 de setembro.

 

ARTIGO 2º - A Semana da Mostra de Arte Inclusiva passa a integrar o Calendário Oficial do Município.  

 

ARTIGO 3º - No decorrer da Semana da Mostra de Arte Inclusiva, pessoas com deficiência terão a oportunidade de apresentar suas habilidades em modalidades artísticas como a dança, o teatro, a música, as artes plásticas, a cerâmica e a poesia, dentre outras.

 

ARTIGO 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 07 de outubro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal