LEI MUNICIPAL Nº 4.319, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 010/2022)

Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira.

Data de publicação: 16 de novembro de 2022.

 

Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.

 

ARTIGO 2º - Em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização sobre a Mielomeningocele poderão ser realizadas ações com o objetivo de promover orientações sobre sintomas, diagnóstico e tratamento da doença.

 

ARTIGO 3º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 07 de novembro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal