LEI MUNICIPAL Nº 4.323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 030/2022)

Autoria: Ver. Edval Tenório Lopes (Edval da Farmácia).

Data de publicação: 24 de novembro de 2022.

 

 

Institui a Arte da Capoeira como patrimônio cultural imaterial de Diadema, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída a Arte da Capoeira como patrimônio cultural imaterial de Diadema, nos termos do artigo 245 da Lei Orgânica Municipal.

 

ARTIGO 2º - A Capoeira possui caráter educacional e formativo em suas manifestações culturais e esportivas.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

Diadema, 16 de novembro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal