LEI MUNICIPAL Nº 4.328, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 118/2022)

Autoria: Ver. João Gomes (Pastor João Gomes).

Data de publicação: 07 de dezembro de 2022.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Infarto Feminino, e dá outras providências. 

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Infarto Feminino.  

 

ARTIGO 2º - A Campanha tem, por finalidade, esclarecer aspectos relativos à prevenção e aos sintomas específicos do infarto feminino, bem como divulgar procedimentos de socorro às vítimas, em casos de emergência.

 

ARTIGO 3º - A Campanha Permanente de Conscientização e Orientação sobre o Infarto Feminino deverá ser amplamente divulgada nos canais oficiais de comunicação, e incluirá, dentre outras iniciativas, a distribuição de panfletos, a afixação de cartazes informativos e a realização de cursos e palestras. 

 

ARTIGO 4º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 5º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 25 de novembro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal