LEI MUNICIPAL Nº 4.332, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

(PROJETO DE LEI Nº 126/2022)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz).

Data de publicação: 22 de dezembro de 2022.

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - O Espaço Livre do loteamento Jardim das Nações - 3ª Parte, ocupado pela EMEB Manoel Fiel Filho, Parque das Nações e Unidade Básica de Saúde Nações, situado entre as Ruas Venezuela, Índia, Irlanda e Itália, passa a denominar-se Complexo Educacional, de Lazer e da Saúde do Jardim das Nações Vereador Zé do Norte.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 12 de dezembro de 2022.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal