LEI MUNICIPAL Nº 4.344, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 004/2022)

Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira.

Data de publicação: 24 de fevereiro de 2023.

 

 

Institui o Dia Municipal do Gestor Ambiental, e dá outras providências.

 

 

PATRÍCIA FERREIRA, Prefeita em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Gestor Ambiental, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de junho.

 

ARTIGO 2º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 10 de fevereiro de 2023.

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA FERREIRA

Prefeita em Exercício