LEI MUNICIPAL Nº 4.347, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 125/2022)

Autoria: Ver. Robson Nascimento Santos (Boy).

Data de publicação: 24 de fevereiro de 2023.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Glaucoma, e dá outras providências.

 

PATRÍCIA FERREIRA, Prefeita em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Glaucoma, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio.

 

Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal de Conscientização sobre o Glaucoma:

I - debater assuntos relacionados ao glaucoma;

II - promover a troca de experiências e informações sobre o tema entre os profissionais;

III - abrir espaço para que os profissionais ligados à área de saúde apresentem novos estudos e pesquisas sobre o glaucoma.

 

Art. 3º - A Semana ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 10 de fevereiro de 2023.

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA FERREIRA

Prefeita em Exercício