LEI MUNICIPAL Nº 4.353, DE 03 DE MARÇO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 121/2022)

Autor: Ver. Jerri Dessone da Silva Rego (Jerry Bolsas)

Data de publicação: 14 de março de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal da Distonia, e dá outras providências.

 

PATRÍCIA FERREIRA, Prefeita em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal da Distonia, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de maio.

 

Art. 2º - O Dia Municipal da Distonia tem como objetivos:

I - desenvolver ações articuladas entre órgãos públicos e sociedade civil, com vistas a auxiliar as pessoas com distonia;

II - realizar atividades educativas como palestras, cursos, debates, seminários, dentre outros eventos, buscando a conscientização da população sobre o diagnóstico, sintomas, causas e tratamentos da distonia.

 

Art. 3º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 03 de março de 2023.

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA FERREIRA

Prefeita em Exercício