LEI MUNICIPAL Nº 4.358, DE 23 DE MARÇO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 124/2022)

Autor: Ver. Edval Tenório Lopes (Edval da Farmácia)

Data de publicação: 28 de março de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Tatuador e da Tatuadora, e dá outras providências.

 

PATRÍCIA FERREIRA, Prefeita em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia Municipal do Tatuador e da Tatuadora, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de julho.

 

Art. 2º - Em comemoração ao Dia Municipal do Tatuador e da Tatuadora poderão ser promovidos eventos, palestras, cursos e exposições para a capacitação acerca da arte da tatuagem.

 

Art. 3º - A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 23 de março de 2023.

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA FERREIRA

Prefeita em Exercício