LEI MUNICIPAL Nº 4.360, DE 28 DE MARÇO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 217/2021)

Autor: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira (Dequinha Potência)

Data de publicação: 06 de abril de 2023.

 

 

Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e dá outras providências.

 

PATRÍCIA FERREIRA, Prefeita em Exercício do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal da Prematuridade, a ser comemorado, anualmente, no dia 17 de novembro.

 

§ 1º - A data prevista no caput passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Diadema.

 

§ 2º - Constitui-se objetivo do Dia Municipal da Prematuridade dar visibilidade ao enfrentamento do parto prematuro, com foco na prevenção do nascimento antecipado e na conscientização sobre os riscos envolvidos, bem como na assistência, proteção e promoção dos direitos dos bebês prematuros e suas famílias, no contexto do chamado “Novembro Roxo”.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 28 de março de 2023.

 

 

 

(aa.) PATRÍCIA FERREIRA

Prefeita em Exercício