LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 07 DE JULHO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 025/2023)

Autor: Ver. Eduardo Minas.

Data de publicação: 18 de julho de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Cantor Cristão, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Cantor Cristão, a ser comemorado, anualmente, no segundo domingo do mês de junho.

 

Art. 2º - No Dia do Cantor Cristão poderão ser realizadas atividades culturais alusivas à data, cantos, hinos, louvores, sessão solene, palestras, dentre outras ações.

 

Art. 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 07 de julho de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal