LEI MUNICIPAL Nº 4.402, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 061/2023)

Autora: Ver.ª Lilian Aparecida da Silva Cabrera (Lilian Cabrera)

Data de publicação: 21 de setembro de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia do Orgulho Autista”, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o “Dia do Orgulho Autista”, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.

 

Art. 2º. Para a comemoração do “Dia do Orgulho Autista” serão realizados eventos com os autistas e suas famílias, tais como caminhada, recreação, oferta de serviços públicos e orientação, tornando-se um dia festivo.

 

Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema, à qual se dará ampla publicidade.

 

Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 14 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal