LEI MUNICIPAL Nº 4.403, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 026/2023)

Autor: Ver. Eduardo da Silva de Minas (Eduardo Minas)

Data de publicação: 27 de setembro de 2023.

 

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Mulher Cristã, e dá outras providências.

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Mulher Cristã, a ser comemorado, anualmente, no quarto domingo do mês de março.

 

Art. 2º - No Dia da Mulher Cristã poderão ser realizadas atividades culturais alusivas à data, sessão solene, palestras, dentre outras ações.

 

Art. 3º - A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 19 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal