LEI MUNICIPAL Nº 4.409, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 071/2023)

Autor: Ver. José Aparecido da Silva (Neno)

Data de publicação: 06 de outubro de 2023.

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Praça Maria Parteira”, a área pública localizada na confluência da Rua Maria Helena com a Rua Tupinimos, no Jardim Tamoio.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 29 de setembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal