LEI MUNICIPAL Nº 4.442, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

(PROJETO DE LEI Nº 098/2023)

Autores: Ver. Orlando Vitoriano de Oliveira (Orlando Vitoriano) e Outros.

Data de publicação: 27 de dezembro de 2023.

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Quarteirão da Saúde Engenheiro Osvaldo Misso”, o Quarteirão da Saúde, localizado na Avenida Antônio Piranga, nº 700, no Bairro Centro.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 18 de dezembro de 2023.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal