LEI MUNICIPAL Nº 4.471, DE 15 DE ABRIL DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 012/2024)

Autoria: Ver. José Hudsomar Rodrigues Jardim (Zé do Bloco)

Data de publicação: 26 de abril de 2024.

 

 

Dispõe sobre denominação de via pública.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Travessa Águia Dourada” a via conhecida como “Viela 5”, que conecta a Rua Parnaíba, altura do nº 134, à Avenida Brasília, altura do nº 311, localizada no Loteamento Jardim São Judas Tadeu, no Bairro Campanário.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação da referida via, devendo a mesma conter as seguintes informações:

I - Denominação completa da via;

II - Código do logradouro;

III - Código de endereçamento postal.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 15 de abril de 2024.

 

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal