LEI MUNICIPAL Nº 4.475, DE 10 DE MAIO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 051/2021)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)

Data de publicação: 21 de maio de 2024.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, as Semanas da Dança Circular, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Ficam instituídas, no âmbito do Município de Diadema, as Semanas da Dança Circular, a serem realizadas, anualmente, na semana que compreende o dia 06 de abril, em virtude do Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida, e na semana que compreende o dia 05 de agosto, em virtude do Dia Nacional da Saúde.

 

PARÁGRAFO ÚNICO - Em comemoração às Semanas da Dança Circular serão realizadas ações que incentivem a prática da dança circular nos parques, praças e demais espaços públicos, a serem definidos pelo órgão competente.

 

ARTIGO 2º - As Semanas ora instituídas passarão a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

ARTIGO 3º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que couber.

 

ARTIGO 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 10 de maio de 2024.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal