LEI MUNICIPAL Nº 4.494, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 035/2024)

Autoria: Ver. Antônio Rodrigues.

Data de publicação: 16 de agosto de 2024.

 

 

Dispõe sobre denominação de via pública.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Passagem Armando Maciel da Silva” a via conhecida como “Viela 7”, que conecta a Rua Jacuí, altura do nº 139, à Avenida Paranapanema, altura do nº 870, localizada no Loteamento Jardim São Judas Tadeu, no Bairro Campanário.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação da referida via, devendo a mesma conter as seguintes informações:

I - Denominação completa da via;

II - Código do logradouro;

III - Código de endereçamento postal.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 06 de agosto de 2024.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal