LEI MUNICIPAL Nº 4.499, DE 22 DE AGOSTO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 037/2024)

Autoria: Ver. José Aparecido da Silva (Neno)

Data de publicação: 02 de setembro de 2024.

 

 

Dispõe sobre denominação de via pública.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Passagem Alípio Joaquim da Silva” a via conhecida como Viela 15 da Quadra “37” do Loteamento Jardim Eldorado, que interliga a Rua Calafate, altura do nº 189 à Rua Cachalote, altura do nº 690.

 

ARTIGO 2º - Deverá o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de identificação da referida via, devendo a mesma conter as seguintes informações:

I - Denominação completa da via;

II - Código do logradouro;

III - Código de endereçamento postal.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 22 de agosto de 2024.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal