LEI MUNICIPAL Nº 4.506, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

(PROJETO DE LEI Nº 025/2021)

Autoria: Ver. Josemundo Dario Queiroz (Josa Queiroz)

Data de publicação: 26 de setembro de 2024.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Municipal de Prevenção e Informação sobre a Síndrome de Disfunção Lacrimal, e dá outras providências.

 

JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

Art. 1º - Fica instituída, no Município de Diadema, a Campanha Municipal de Prevenção e Informação sobre a Síndrome de Disfunção Lacrimal, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 18 de outubro.

Parágrafo único - O evento previsto no caput passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 2º - A Campanha Municipal de Prevenção e Informação sobre a Síndrome de Disfunção Lacrimal, ora instituída, tem por finalidade:

I - informar a população sobre a Síndrome de Disfunção Lacrimal, em especial àqueles voltados ao atendimento de pacientes e prevenção;

II - divulgar as causas, os cuidados e o tratamento da Síndrome de Disfunção Lacrimal;

III - incentivar a capacitação de profissionais da saúde para atender os pacientes que tenham a Síndrome de Disfunção Lacrimal.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 17 de setembro de 2024.

 

 

 

(aa.) JOSÉ DE FILIPPI JÚNIOR

Prefeito Municipal