LEI MUNICIPAL Nº 4.574, DE 11 DE JUNHO DE 2025

(PROJETO DE LEI Nº 024/2025)

Autoria: Ver. Francisco Gonçalves Nogueira Júnior (Juninho do Chicão)

Data de publicação: 12 de junho de 2025.

 

 

Institui a “Festa da Cultura Nordestina” e o “Festival Baião de Dois” como patrimônio cultural imaterial de Diadema, e dá outras providências.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Ficam instituídos a “Festa da Cultura Nordestina” e o “Festival Baião de Dois” como patrimônio cultural imaterial de Diadema, nos termos do artigo 245 da Lei Orgânica Municipal.

 

ARTIGO 2º - A instituição da “Festa da Cultura Nordestina” e do “Festival Baião de Dois” como patrimônio cultural imaterial de Diadema tem por objetivos:

I - tornar conhecidas, no Município de Diadema e região, as manifestações culturais do Nordeste;

II - conscientizar os descendentes de nordestinos sobre a importância da cultura do Nordeste no processo histórico-cultural do Brasil;

III - reconhecer e preservar as tradições e raízes da cultura nordestina, em especial a “Festa da Cultura Nordestina” e o “Festival Baião de Dois” e suas expressões, como:

a)      Apresentações musicais e intervenções da cultura nordestina;

b)     Apresentações de danças e coreografias, evoluções e outras expressões místicas dos alunos das escolas municipais, agremiações e associações;

c)      Feira gastronômica e degustações de comida típicas;

d)     Feira de artesanato tradicional e regional;

e)      Apresentações de cordelistas e leituras de contos;

f)      Apresentações de repentistas e violeiros;

g)     Feira e doações de livros e cordéis.

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

 

 

Diadema, 11 de junho de 2025.

 

 

 

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal