Lei Ordinária Nº 4588/2025 de 25/06/2025
Autor: PATRICIA FERREIRA
Processo: 0
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 3225
Decreto Regulamentador: Não consta
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL. (PASSA A DENOMINAR-SE “CENTRO POP PAPA FRANCISCO”, O CENTRO POP - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA).
LEI MUNICIPAL Nº
4.588, DE 25 DE JUNHO DE 2025
(PROJETO DE LEI Nº 032/2025)
Autoria: Ver.ª Patrícia Ferreira (Patty Ferreira)
Data de publicação: 26 de junho de 2025.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:
ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Centro POP Papa Francisco”, o Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em
Situação de Rua, localizado na Avenida Antônio Piranga, nº 1088, no Bairro
Centro.
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ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente,
instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 25 de junho de 2025.
(aa.)
TAKAHARU YAMAUCHI
Prefeito Municipal