LEI MUNICIPAL Nº 4.593, DE 08 DE JULHO DE 2025

(PROJETO DE LEI Nº 036/2025)

Autoria: Ver. Geraldo Antônio da Silva (Gel Antônio)

Data de publicação: 10 de julho de 2025.

 

 

Dispõe sobre denominação de próprio municipal.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

 

ARTIGO 1º - Passa a denominar-se “Restaurante Popular Papa Francisco”, o equipamento público popularmente conhecido como “Restaurante Popular Marilene”, localizado na Avenida Alberto Jafet, nºs 705 e 709, no Loteamento Jardim Marilena.

ARTIGO 2º - Deverá o Executivo Municipal, através do setor competente, instalar a devida placa de denominação do referido próprio municipal.

 

ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias vigentes, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Diadema, 08 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal