LEI MUNICIPAL Nº 4.666, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

(PROJETO DE LEI Nº 112/2025)

Autoria: Ver.ª Patrícia Ferreira (Patty Ferreira)

Data de publicação: 12 de fevereiro de 2026.

 

Institui, no âmbito do Município de Diadema, a “Semana Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência”, e dá outras providências.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do Município de Diadema, a “Semana Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência”, a ser realizada, anualmente, na semana que compreende o dia 11 de fevereiro, data em que se celebra o Dia Internacional de Mulheres e Meninas na Ciência, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela UNESCO.

 

Art. 2º. Em comemoração à “Semana Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência” poderão ser promovidas, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil, atividades educativas, palestras, oficinas, feiras, exposições, visitas técnicas e demais ações voltadas ao incentivo à participação de mulheres e meninas nas áreas de Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática (STEM).  

 

Art. 3º. A “Semana Municipal de Mulheres e Meninas na Ciência” passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

 

Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 06 de fevereiro de 2026.

 

 

 

           

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal