• Lei Ordinária Nº 4674/2026 de 11/03/2026


    Autor: JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA

    Processo: 0

    Mensagem Legislativa: 0

    Projeto: 7625

    Decreto Regulamentador: Não consta


    INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • LEI MUNICIPAL Nº 4.674, DE 11 DE MARÇO DE 2026

    (PROJETO DE LEI Nº 076/2025)

    Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira (Dequinha Potência)

    Data de publicação: 02 de abril de 2026.

     

     

    Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Técnico em Eletrônica, e dá outras providências.

     

    TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

     

    Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

     

     

    Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Técnico em Eletrônica, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro.

     

    Art. 2º. Em comemoração ao Dia do Técnico em Eletrônica poderão ser promovidas as seguintes atividades, dentre outras:

    I - ações de valorização e reconhecimento da profissão de Técnico em Eletrônica;

    II - palestras, cursos, seminários e workshops destinados à qualificação profissional;

    III - feiras e exposições de tecnologia que incentivem a inovação e aproximem a população dos avanços científicos;

    IV - campanhas educativas que despertem nos jovens o interesse pelas carreiras técnicas;

    V - ações de divulgação sobre a importância da eletrônica no cotidiano e no desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade.

                

    Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.

     

    Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

     

    Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

     

     

     

    Diadema, 11 de março de 2026.

     

     

     

    (aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

    Prefeito Municipal