Lei Ordinária Nº 4674/2026 de 11/03/2026
Autor: JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA
Processo: 0
Mensagem Legislativa: 0
Projeto: 7625
Decreto Regulamentador: Não consta
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO TÉCNICO EM ELETRÔNICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 4.674, DE 11 DE MARÇO DE
2026
(PROJETO DE LEI Nº 076/2025)
Autoria: Ver. Jefferson Marques de Souza Moreira (Dequinha Potência)
Data de publicação: 02 de abril de 2026.
Institui, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Técnico em
Eletrônica, e dá outras providências.
TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de
São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte LEI:
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Técnico em Eletrônica, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de novembro.
Art. 2º. Em comemoração ao Dia do Técnico em Eletrônica poderão ser promovidas as seguintes atividades, dentre outras:
I - ações de valorização e reconhecimento da profissão de Técnico em Eletrônica;
II - palestras, cursos, seminários e workshops destinados à qualificação profissional;
III - feiras e exposições de tecnologia que incentivem a inovação e aproximem a população dos avanços científicos;
IV - campanhas educativas que despertem nos jovens o interesse pelas carreiras técnicas;
V - ações de divulgação sobre a importância da eletrônica no cotidiano e no desenvolvimento social, econômico e cultural da cidade.
Art. 3º. A data comemorativa ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Diadema.
Art. 4º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Diadema, 11 de março de 2026.
(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI
Prefeito Municipal