LEI MUNICIPAL Nº 4.694, DE 16 DE JUNHO DE 2026

(SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 011/2026)

Autoria: Ver. Jeoacaz Coelho Machado (Boquinha)

Data de publicação: 19 de junho de 2026.

 

 

Altera denominação de próprios municipais.

 

TAKAHARU YAMAUCHI, Prefeito do Município de Diadema, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais;

 

Faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte LEI:

 

ARTIGO 1º - A Unidade de Pronto Atendimento Paineiras, denominada pelo Decreto Municipal nº 8.650, de 02 de dezembro de 2025, localizada na Rua Javari, nº 635, no Bairro Taboão, em Diadema, passa a denominar-se “Unidade de Pronto Atendimento Adulto e Infantil Ziraldo”.

 

ARTIGO 2º - A Unidade Básica de Saúde conhecida como UBS Jardim Paineiras, localizada na Avenida Tietê, nº 111 e na Rua Juruá, nº 363, no Bairro Taboão, em Diadema, passa a denominar-se “Unidade Básica de Saúde Cristina Helena dos Santos”. 

 

ARTIGO 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.

 

ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Diadema, 16 de junho de 2026.

 

 

 

(aa.) TAKAHARU YAMAUCHI

Prefeito Municipal