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ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 1o DE SETEMBRO DE 2005 ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 1o DE SETEMBRO DE 2005
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a vigésima sétima sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antonio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Vaguinho, João Merenda, Zé Dourado, Maninho, Cida Ferreira, Zé do Norte, Laércio Soares e Lauro Michels (16). Presentes 11 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se ao EXPEDIENTE - Entra em discussão e é aprovada a ata da 26a Sessão Ordinária, de 25/8. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre 25/8 e 1/9. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL.s 28 e 29, do Executivo; PL. 83, da Sra. Regina Gonçalves; e PL. 84, do Sr. Milton Capel. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 851 e 858, do Sr. Jair Batista da Silva; 853, do Sr. Zé do Norte e outros; 846 a 848, 854 a 856, do Sr. Lauro Michels; 872, do Sr. Maninho e outros; 863, do Sr. Milton Capel; 850, 864 a 866, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 13 requerimentos; 849, 852, 857, 859, 860, 861, 862, 867, 868, 869, 870, 871 e 873. O Sr. Jair Batista da Silva propõe seja feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do ex-vereador Sebastião Milton da Silva, sendo atendido. O Sr. Laércio Soares fala sobre o falecido, que era conhecido como Tiãozinho. É lido e aprovado o Req. 869, do Sr. Laércio Soares, congratulações a professores da USP por paralisação em virtude de Veto a aumento salarial. É lido e aprovado o Req. 861, do Sr. Maninho e outros, voto de repúdio à declaração de pastor americano pelo assassinato do presidente da Venezuela. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e aprovado o Req. 867, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao Plano de Ação Para Prevenção e Controle do desmatamento da Amazônia. É lido e aprovado o Req. 860, do Sr. Milton Capel, congratulações à Fundação Florestan Fernandes pelos seus cursos gratuitos. É lido e aprovado o Req. 871, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Manifesto do ABC em defesa do Brasil e do governo atual. É lido e aprovado o Req. 859, do Sr. Milton Capel, voto de repúdio a pescadores que usam cães e gatos como iscas vivas na pesca de tubarões. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e aprovado o Req. 862, do Sr. Maninho e outros, congratulações quanto à publicação sobre Programa Favela Zero. É lido e aprovado o Req. 852, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações ao Dia do Guarda Civil. É lido e aprovado o Req. 849, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pelas festividades da Semana da Pátria. É lido e aprovado o Req. 870, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Ministro do Esporte pela sua política de inclusão social. É lido e aprovado o Req. 857, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações à empresa do ABC pela implantação de curso de capacitação para jovens. É lido e aprovado o Req. 868, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações pelo 18o concurso Miss Riuso do Brasil 2005 no Centro Cultural Okinawa em 28/8. É lido e aprovado o Req. 873, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações à Associação de Amigos das Bibliotecas de Diadema pelos seus projetos culturais e educativos. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhadas as indicações 1941 a 1943 e 1960, do Sr. Jair Batista da Silva; 1938 a 1940, do Sr. Zé do Norte; 1948, do Sr. Lauro Michels; 1967, do Sr. Laércio Soares; 1968 a 1975, do Sr. Maninho; 1932 a 1937, 1954 a 1959, do Sr. Marquinhos; 1944 a 1947, 1949 a 1953, do Sr. Milton Capel; 1961 e 1966, da Sra. Regina Gonçalves; 1962 a 1965, do Sr. Vaguinho. Esgotadas as indicações. PÁGINA 121 DOS ANAIS - GRANDE EXPEDIENTE - Fala o Sr. Milton Capel. Cedem tempo os Edis Ricardo Yoshio e Cida Ferreira. Pronuncia-se o Sr. Laércio Soares. Cedem tempo os Srs. Lauro Michels e Zé do Norte. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Ocupam a tribuna os Edis João Merenda e Regina Gonçalves. Ausentes os Edis Zé do Norte e Irene dos Santos. Discursam os Srs. Zé Dourado e Maninho. A Presidência informa sobre a pauta. TRIBUNA LIVRE - PÁGINA 159 DOS ANAIS - O Sr. Maninho refere-se ao pagamento da Bolsa Aluguel. Suspensa a sessão durante 3 minutos por problema elétrico. A Sra. Marta de Souza Lacerda fala sobre segurança no transporte coletivo. A Sra. Luciana do Prado fala da Viação Imigrantes que procura melhorar o transporte coletivo. A Sra. Zélia Bárbara fala de mulheres que dirigem ônibus. O Sr. Jailton Santos fala do policiamento no transporte coletivo. Comentário do Sr. Laércio Soares quanto ao trabalho da Guarda Municipal e da Polícia Militar, apoiado pela Sra. Regina Gonçalves. A respeito, apartes dos Edis Irene dos Santos, Zé Dourado e Cida Ferreira. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, que agradece a cooperação do Sr. Milton Capel. O Sr. Laércio Soares informa que foi proposta a cassação do deputado Roberto Jeferson por causa do mensalão. A respeito, aparte da Sra. Regina Gonçalves. PÁGINA 170 DOS ANAIS - ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 16 Edis. ITEM I - discussão única de parecer da Comissão de Justiça pela inconstitucionalidade do substitutivo ao PL 59, Proc. 763, do Sr. Lauro Michels, informando passageiros com deficiência visual por parte da Prefeitura por meio de instrumentos hábeis e eficazes, por ferir princípio de independência entre os poderes. O autor discute a matéria. O Sr. Vaguinho cede tempo. A seguir, fala a Sra. Cida Ferreira, além dos Edis Zé Dourado, Laércio Soares, Irene dos Santos e Regina Gonçalves. Questões de ordem dos Edis Zé Dourado, Cida Ferreira e Lauro Michels, com resposta da Mesa. Encerrada a discussão, votação nominal do parecer: 10 votos a favor e 5 contra. Aprovado. Questões de ordem dos Edis Milton Capel e Cida Ferreira. Declaração de voto do Sr. Maninho. Comentários dos Srs. Zé Dourado e Lauro Michels. ITEM II - segunda discussão do PL 64, Proc. 805, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre política de incentivo e socialização dos espaços públicos, priorizando o usuário de cadeira de rodas e de bicicleta com a criação do sistema cicloviário no sistema viário local. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III - primeira discussão do PLC 8, Proc. 664, do Sr. Vaguinho, revogando a Lei Complementar 160/02, que altera a LC 157 referente a cobranças extrajudiciais. Falam a respeito os Srs. Milton Capel, João Merenda e Laércio Soares, além do Sr. Vaguinho. Encaminham a votação os Edis Regina Gonçalves, Maninho e Vaguinho. A seguir, votação nominal do projeto: 16 votos a favor. Aprovado. ITEM IV - primeira discussão do PL 61, Proc. 705 do Sr. Milton Capel, dispondo sobre reserva de vagas para idosos nos estacionamentos de utilização pública (Lei Federal 10.741/03). Fala o autor, encerrando a discussão. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. A Sra. Cida Ferreira transmite convite do ex-governador Orestes Quércia para palestra do economista Delfim Neto. ITEM V - primeira discussão do PL 65, Proc. 605, do Sr. Isaias Maria, alterando a Lei 1641/98, quanto ao bilhete especial para gestantes, acidentados e engessados, além de obesos. Fala o autor. Votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. Convocada a próxima sessão ordinária para o dia 8, horário normal. Encerrada a presente sessão às 18h10min. Para constar, é lavrada esta ata, que vai assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO