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ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 ATA DA 29a SESSÃO ORDINÁRIA, DE 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2005
Aos quinze dias do mês de setembro do ano dois mil e cinco, com início à hora regimental (14h), realizou-se a 29a Sessão Ordinária, da 1a Sessão Legislativa, da 11a Legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antonio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis João Merenda, Zé Dourado, Zé do Norte, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Vaguinho, Jair Batista da Silva, Laércio Soares, Maninho e Marion de Oliveira (16). Presentes 11 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. É convidado o Sr. Ricardo Yoshio para a Secretaria até a chegada da Sra. Irene dos Santos. Passa-se ao EXPEDIENTE É aceita e executada proposta da Mesa no sentido de se fazer um minuto de silêncio em homenagem à memória dos cinco membros falecidos da família Yonekura. São lidas e acolhidas as atas da 28a Sessão Ordinária e da 8a Sessão Extraordinária, dos dias 8 e 9, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, o resumo da correspondência recebida entre os dias 8 e 15. O Sr. Prefeito Filipi comunica por ofício viagem à Colômbia, como representante do Fórum Interamericano de Segurança e Convivência Cidadã. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 91, do Sr. Isaias Maria; PL 92, do Sr. Maninho; substitutivo ao PL 79, da Sra. Regina Gonçalves; e PL.s 31 e 32, do Executivo. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 14 Edis. São encaminhados os requerimentos 926, 930, 936 e 937, da Sra. Cida Ferreira; 918, do Sr. Jair Batista da Silva; 909, do Sr. Zé do Norte; 920, do Sr. Lauro Michels; 931, do Sr. Laércio Soares; 916, 928 e 935, do Sr. Maninho e outros; 917, do Sr. Marquinhos e outros; 933, da Sra. Regina Gonçalves; e 940, do Sr. Milton Capel. Sofrem destaque 19 requerimentos: 910, 911, 912, 913, 914, 915, 919, 921, 922, 923, 924, 925, 927, 929, 932, 934, 938, 939 e 941. É lido e discutido o Req. 938, do Sr. Vaguinho, voto de protesto a secretários municipais e aos organizadores do desfile 7/9. Os Srs. Lauro Michels e Vaguinho encerram a discussão. Questão de ordem do Sr. Jair Batista da Silva. Encaminham a votação os Edis Milton Capel, Regina Gonçalves, Maninho e Zé Dourado. A Sra. Cida Ferreira sugere a retirada do requerimento. Comentários dos Srs. Maninho e Milton Capel. Encaminha a votação o Sr. Vaguinho. Falam os Edis Regina Gonçalves, Jair Batista da Silva e Marion de Oliveira. Votação nominal do requerimento: 9 votos a favor e 6 contra. Aprovado. É lido e acolhido o Req. 911, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Presidente Lula e ao Ministro do Trabalho pelo aumento do número de empregos. É lido e acolhido o Req. 921, do Sr. Ricardo Yoshio, voto de pesar pela morte de cinco membros da família Yonekura. Apoio da Sra. Regina Gonçalves. É lido e acolhido o Req. 919, do Sr. Maninho e outros, voto de protesto à prática de farmácias e médicos quanto a favores de laboratórios, conforme Folha de São Paulo de 29/8. É lido e acolhido o Req. 922, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela inauguração do 1o borboletário da região. É lido e acolhido o Req. 913, do Sr. Lauro Michels, congratulações pela passagem do Dia dos Veterinários a 9/9. É lido e acolhido o Req. 927, do Sr. Zé Dourado, de apoio a protesto da Associação Paulista de Jornalismo (matéria de A Tribuna de Santos). É lido e acolhido o Req. 929, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia da Secretária a 9/9. É lido e acolhido o Req. 924, do Sr. Milton Capel, congratulações pelo programa de Ação Global no SESI. É lido e acolhido o Req. 912, do Sr. Laércio Soares, pela realização da Ação Global, falando a respeito o autor e os Edis Lauro Michels e Cida Ferreira . É lido e acolhido o Req. 923, do Sr. Milton Capel, congratulações pelo projeto desenvolvido em Paranapiacaba quanto ao turismo. É lido e acolhido o Req. 932, do Sr. Laércio Soares, congratulações pelo sucesso do judoca Antonio Tenório na Copa do Mundo do Judô. Apoio dos Edis Regina Gonçalves e Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 910, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações a Igrejas, Escolas e Entidades que participaram do desfile cívico-militar de 7/9. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 925, do Sr. Milton Capel, propondo feitura de placas como homenagem a emancipadores a serem colocados no Plenário da Edilidade. É lido e acolhido o Req. 914, do Sr. Lauro Michels, pedindo informes sobre uso de ônibus de apoio à presença do Presidente Lula. É lido e acolhido o Req. 934, da Sra. Regina Gonçalves, apoiando projeto de lei federal que dispõe sobre gestão de florestas públicas. É lido e acolhido o Req. 941, do Sr. Lauro Michels, para se formar comissão de representação para acompanhar na Assembléia Legislativa projeto que reorganiza a região metropolitana da Grande São Paulo e cria o Fundo de Desenvolvimento e agências respectivas. Apoio do Sr. Lauro Michels. É lido e acolhido o Req. 915, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações ao grupo de terceira idade Viva a Vida, da Vila São José, pela passagem do seu aniversário a 7/9. É lido e acolhido o Req. 939, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Idoso a 27/9. Apoio do Sr. Maninho. Requerimentos esgotados. O Sr. Jair Batista da Silva anuncia visita de jovens de vários países que estão no Brasil para trabalhos de campo. A seu pedido, passa-se a pronunciamentos extra-sessão. Os visitantes entram no recinto, cumprimentam e são cumprimentados, ocupando a tribuna Nicolas Andrés Nakayama e Elieny Ferreira dos Santos. Outras equipes nos visitarão em breve. O Sr. Lauro Michels comunica que irá ao Rio participar de um concurso. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 16 Edis. São encaminhadas as indicações 2029 a 2032, da Sra. Irene dos Santos; 2077, do Sr. João Merenda; 2078 a 2081, do Sr. Zé Dourado; 2033 a 2037 e 2076, do Sr. Jair Batista da Silva; 2084, do Sr. Zé do Norte; 2019 e 2020, do Sr. Lauro Michels; 2027, 2028, 2066 a 2070, do Sr. Laércio Soares; 2040 a 2063 e 2071, do Sr. Maninho; 2021 a 2026, do Sr. Marquinhos; 2083, do Sr. Milton Capel; 2017, 2018 2073 a 2075, 2082 e 2085, da Sra. Regina Gonçalves. Sofrem destaque 5 indicações. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. São lidas e acolhidas as indicações 2038, do Sr. Lauro Michels, para fazer muro de arrimo na Rua São Luiz; 2039, do Sr. Lauro Michels, podar árvores na Vila Conceição; 2064, do Sr. Milton Capel, transformar o Parque dos Jesuítas em recreio infantil; 2065, do Sr. Milton Capel, implantar programa de prevenção e controle de infecção hospitalar; e 2072, da Sra. Regina Gonçalves, prevenção do sistema viário em Piraporinha. Esgotadas as indicações. É anunciada a visita do ex-edil Titio e dos Srs. José Geraldo Nunes, Artur Bernardes e farmacêutico Oliveira. GRANDE EXPEDIENTE - Fala o Sr. Laércio Soares. Cessão de tempo do Sr. Maninho. A Presidência convida a todos para a audiência pública de amanhã sobre rodeios. Discorrem os Srs. Jair Batista da Silva e Lauro Michels. Manifestação de munícipe. Discursa o Sr. Zé Dourado. O Sr. Vaguinho cede tempo. Questão de ordem da Sra. Regina Gonçalves sobre competência de poderes. Fala o Sr. João Merenda, com aparte da Mesa. Idêntico fato quanto ao Sr. Vaguinho. Desistem os Srs. Zé do Norte e Milton Capel. Ausente a Sra. Cida Ferreira. Inscrições esgotadas. ORDEM DO DIA (página 237 dos Anais) - Chamada acusa a presença de 15 Edis. O Sr. Marquinhos retorna à Mesa e agradece a cooperação do 1o Vice-Presidente. ITEM I - primeira discussão do PL 85/981, na origem 29, do Executivo, alterando a Lei 1593 (Fundo de Apoio ao Esporte e Lazer). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM II - segunda discussão do PL 76, Proc. 884, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre programa ambiental para introduzir mecanismos nos processos licitatórios, garantindo utilização de madeira legal na execução de obras e serviços. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. ITEM III - segunda discussão do PL 78, Proc. 896, do Sr. Zé Dourado, alterando a Lei 2368, sobre parcelamento de débitos decorrentes de multas de trânsito e apreensão de carros. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovados. ITEM IV - primeira discussão do PL 15, Proc. 106, do Sr. Maninho e outros, estabelecendo que os campos de futebol deverão ter material e equipamentos de primeiros socorros e presença de profissional de saúde durante jogos oficiais. Com emendas. O autor justifica adiamento por 2 meses. ITEM V - primeira discussão do PL 35, Proc. 506, do Sr. Vaguinho, sobre política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Com emenda. O autor adia por 1 mês. ITEM VI - primeira discussão do PL 80, Proc. 920, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, instituindo o prêmio Luigi Papaiz de Desempenho Empresarial. Com emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos a favor. Aprovado. Falam das emendas os Edis Laércio Soares, Regina Gonçalves, Cida Ferreira e Maninho. As emendas são votadas conforme proposta do Sr. Laércio Soares: primeiro as emendas com parecer da Comissão de Justiça e depois as relacionadas com a Comissão de Finanças. Os dois grupos recebem 15 votos favoráveis. Aprovadas as emendas. Pauta esgotada. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente convoca a 30a Sessão Ordinária para o dia 22, horário normal, e encerra a presente sessão às 17h22min. Para constar, é lavrada esta ata, assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ - PRESIDENTE
ISAIAS MARIA - 1o SECRETÁRIO