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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2005, (Nº 029/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 981/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.593, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2.046, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER FAEL).- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2005, PROCESSO Nº 884/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE AMBIENTAL, VISANDO INTRODUZIR MECANISMOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS MUNICIPAIS, DE FORMA A GARANTIR A UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE MADEIRA DE ORIGEM COMPROVADAMENTE LEGAL, NA EXECUÇÃO DE OBRAS E/OU SERVIÇOS PÚBLICOS, NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 078/2005, PROCESSO Nº 896/2005, DE AUTORIA DO VERADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÔS SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, TAXAS DECORRENTES DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2005, PROCESSO Nº 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE PARA OS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, QUE DEVERÃO DISPOR DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS-SOCORROS E TORNANDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- OFÍCIO C. GP. Nº 126/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO AO PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO AO PROJETO.- EMENDAS DO VEREADOR RICARDO YOSHIO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE JUNHO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 035/2005, PROCESSO Nº 506/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.260, DE 02 DE JULHO DE 1993; 1.398, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994; 2.148, DE 11 DE JULHO DE 2002 E 2.150, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- OFÍCIO 094/05, DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE DIADEMA.- EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA AO CAPUT E AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 38 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 06 DE JUNHO DE 1991, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 1.260, DE 02 DE AGOSTO DE 1993; 1.398, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994; 2.148 DE JULHO DE 2002, CONSTANTE DO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2005, PROCESSO Nº 920/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PRÊMIO LUIGI PAPAIZ, DE DESEMPENHO EMPRESARIAL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO; 2ª EMENDA REDACIONAL AO INCISO IV DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO E 3ª EMENDA ADITIVA CRIANDO O INCISO V AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS MODIFICATIVAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDAS AO PRESENTE PROJETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO CAPUT E INCISOS I AO IV DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO; 2ª EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas em,
14 de Setembro de 2005