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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 085/2005, (Nº 029/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 981/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.593, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2.046, DE 15 DE AGOSTO DE 2001, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (FUNDO DE APOIO AO ESPORTE E LAZER FAEL).-
APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2005, PROCESSO Nº 918/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO VEREADOR MILTON CAPEL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2005, PROCESSO Nº 920/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PRÊMIO LUIGI PAPAIZ, DE DESEMPENHO EMPRESARIAL.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2000, PROCESSO Nº 470/2000, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - (ALTERAÇÃO DO ARTIGO 35, RECESSO LEGISLATIVO DE 1º DE FEVEREIRO A 15 DE DEZEMBRO).- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO AUTOR, DATADO DE 22 DE JUNHO DO CORRENTE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 151, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ VOTADO EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2005, PROCESSO Nº 829/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, POR MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- EMENDA MODIFICATIVA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES AO CAPUT DO ARTIGO 3º E PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 6º DO PRESENTE PROJETO, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- OFÍCIO C.GP. Nº 481/2005, DO EXECUTIVO, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA PELA AUTORA.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, AO PROJETO, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2005, (Nº 028/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 982/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA SANED, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS E AOS EQUIPAMENTOS DA SANED DURANTE O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA EQUIPE DE CAMPO, NO PERÍODO NOTURNO.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em 21/09/2005.