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ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 ATA DA 31a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005
Aos vinte e nove dias do mês de setembro do an
não dois mil e quatro, com início à hora regimental (14h), realizou-se a trigésima primeira sessão ordinária, da primeira sessão legislativa, da décima primeira legislatura, no edifício sede do Legislativo Diademense, situado na Avenida Antonio Piranga, 4747, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antonio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos Srs. Isaias Maria e Ricardo Yoshio, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé do Norte, Laércio Soares, Maninho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Vaguinho, João Merenda, Zé Dourado, Lauro Michels e Marion de Oliveira (15). Ausente com justificativa a Sra. Irene dos Santos (1). Presentes 11 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Para a Secretaria é convidado o Sr. Ricardo Yoshio. Passa-se ao EXPEDIENTE São apresentadas e acolhidas a atas da 29a e da 30a Sessões Ordinárias, de 22 e 29/9. É justificada a ausência da 2a Secretária. São encaminhados às Comissões: PL.s 34 e 36, do Executivo; PL 99, do Sr. Lauro Michels; PL 100, do Sr. Maninho e outros; PL 101, do Sr. Laércio Soares; PL 102, do Sr. Vaguinho; e PL 103, do Sr. Ricardo Yoshio. É aprovada a transcrição do discurso de Dom Manoel Parrado Carral proferido na sessão de 25/9 realizadaona Paróquia Imaculada Conceição, quando lhe foi dado o título de Cidadão Diademense. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 13 Edis. São encaminhados os requerimentos 977 a 979, 982 a 984, 986 a 988, da Sra. Cida Ferreira; 999, do Sr. Jair Batista da Silva e outros; 990, do Sr. Zé Dourado; 975 e 985, do Sr. Zé do Norte; e 994, do Sr. Vaguinho. O Sr. Jair Batista da Silva requer, sendo atendido, um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Apolônio Pinto de Carvalho e do artista Ronald Golias. Sofrem destaque 16 requerimentos: 970, 971, 972, 973, 974, 976, 980, 981, 987, 989, 992, 993, 996, 997, 998 e 1000. É lido e entra em discussão o Req. 1000, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, moção de repúdio ao Prefeito José Serra pela construção de rampa anti-mendigo na Av. Paulista. Falam a respeito o Sr. João Merenda e o autor. Encaminha a votação o Sr. Lauro Michels. Aparte do Sr. Milton Capel. Questões de ordem dos Srs. Zé Dourado e Milton Capel, com intervenção da Presidência. Encaminham a votação os Srs. Vaguinho e Jair Batista da Silva. Questões de ordem dos Srs. Lauro Michels e Jair Batista da Silva, com resposta da Presidência. Votação nominal do requerimento: 9 votos a favor e 5 contra. Aprovado. Comentário do Sr. Zé Ddourado. É lido e acolhido o Req. 976, da Sra. Cida Ferreira, apoio pela passagem do Dia Mundial da Saúde Mental (10/10). É lido e acolhido o Req. 970, do Sr. Lauro Michels, encaminhado abaixo assinado para construção de galeria de capacitação de águas pluviais no Jardim Santa Cândida. É lido e acolhido o Req. 998, do Sr. Milton Capel, voto de repúdio pela denominação de furacões com nomes próprios. É lido e acolhido o Req. 973, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela realização da 3a Semana da pessoa com deficiência e do fórum de esporte para deficientes em 26 e 29. Apoio do Sr. Laércio Soares. É lido e acolhido o Req. 971, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela inauguração do restaurante popular. É lido e acolhido o Req. 972, do Sr. Zé do Norte e outros, congratulações pela passagem do Dia Internacional do Idoso (25/9). É lido e acolhido o Req. 980, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Prefeito (1/10). É lido e acolhido o Req. 981, da Sra. Cida Ferreira, congratulações pela passagem do Dia do Município (5/10). A autora solicita envio de cópia aos prefeitos da região. É lido e acolhido o Req. 989, do Sr. Laércio Soares, congratulações pelodo1o Circuito Esporte e Lazer de Skate. É lido e acolhido o Req. 987, do Sr. Lauro Michels, voto de pesar pelo falecimento do ator Ronald Golias. É lido e acolhido o Req. 996, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, congratulações pelo Dia Nacional dos Doadores de Órgãos (27/9). É lido e acolhido o Req. 974, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Apolônio Pinto de Carvalho. É lido e acolhido o Req. 992, da Sra. Regina Gonçalves, voto de protesto pelo nome da pílula do dia seguinte nos medicamentos. É lido e acolhido o Req. 993, da Sra. Regina Gonçalves, moção de apoio ao PL 5476 do deputado Marcelo Teixeira sobre serviços de telefonia. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 12 Edis. São encaminhadas as indicações 2040, da Sra. Cida Ferreira; 2184 a 2186, do Sr. Jair Batista da Silva; 2147 e 2148, do Sr. Zé Dourado; 2149, do Sr. Zé do Norte; 2135 a 2147, 2158 e 2160, do Sr. Laércio Soares; 2138, 2144, 2151 a 2153, do Sr. Lauro Michels; 2169 a 2181, do Sr. Maninho; 2129 a 2133, 2146 e 2150, do Sr. Marquinhos; 2142 e 2183, do Sr. Milton Capel; 2154 a 2157 e 2159, da Sra. Regina Gonçalves; 2161 a 2168, do Sr. Vaguinho. Sofrem destaque 6 indicações: 2134, 2139, 2141, 2143, 2145 e 2182. São lidas e acolhidas as indicações 2145, do Sr. Lauro Michels (manutenção das caixas de inspeção do Núcleo Habitacional Júpiter); 2141, do Sr. Milton Capel (instalar placa de sinalização de trânsito); 2134, do Sr. Lauro Michels (instalar lâmpada eletrônica); 2182, do Sr. Milton Capel (plebiscito sobre festa do peão na Vvila S. José); 2143, do Sr. João Merenda (cobertura em área de escola de educação infantil e creche); 2139, do Sr. Lauro Michels (manutenção de placa na Rua Satélite). Esgotadas as indicações. GRANDE EXPEDIENTE (página 178 dos anais). O Sr. Laércio Soares comunica visita do Sr. Donisete, do PcdoB, ex-vereador de Ribeirão Pires. A Presidência informa a visita do ex-vereador Titio, que é saudado peloSr.Sr. Maninho. Referências à eleição do deputado Aldo à Presidência da Câmara Federal pela Mesa e pelo Sr. Laércio Soares. Fala o Sr. Milton Capel. Cessão de tempo do Sr. Ricardo Yoshio. Discursa o Sr. Laércio Soares. Cessão de tempo dos Srs. Zé Dourado e Zé do Norte. Convidado, assume a Mesa o Sr. Milton Capel. Fala a Sra. Cida Ferreira. Comentário do Sr. Maninho e da oradora. Discursam os Srs. Lauro Michels e Jair Batista da Silva. Cessão de tempo do Sr. Zé do Norte. Pronuncia-se o Sr. Maninho, com comentário da Mesa e resposta do orador. Fala o Sr. João Merenda. Cessão de tempo do Sr. Zé Dourado, também do Sr. Vaguinho. Inscrições esgotadas. TRIBUNA LIVRE (página 216 dos anais). O munícipe José Pereira de Souza fala sobre desvio de fios e rejeição de contas. Comentário do Sr. Vaguinho. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 15 Edis. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos, agradecendo a substituição. ITEM I discussão única do PL 87, Proc. 1004, do Sr. Maninho e outros, alterando denominação de rua paraaAv. Daniel José de Carvalho no Conjunto Habitacional Rosa Luxemburgo. Fala a respeito o autor. A seguir, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM II segunda discussão do PL 65, Proc. 806, do Sr. Isaias Maria, alterando a Lei 1641 e revogando a Lei 2103 (bilhete especial para gestantes, acidentado, engessado e obeso). A Presidência informa que o autor apresentou substitutivo a ser apreciado em conjunto em outra oportunidade. ITEM III segunda discussão do PL 73, Proc. 829, da Sra. Regina Gonçalves, dispondo sobre política de combate à comercialização e consumo de bebidas alcoólicas por menores de idade. Com emendas. Fala o Sr. Vaguinho. Desiste o Sr. Zé Dourado. Falam também a autora e o Sr. João Merenda. Questão de ordem da autora. Encaminham a votação os Srs. Laércio Soares, Milton Capel e Lauro Michels. Questão de ordem do Sr. Milton Capel. Encaminha a votação o Sr. Jair Batista da Silva. Votação nominal do projeto; 14 votos a favor. Aprovado. O Sr. João Merenda propõe votação nominal das emendas em bloco , sendo atendido. 13 votos a favor. Aprovadaso. ITEM IV segunda discussão do PL 86, Proc. 982, na origem 28, do Executivo, autorizando convênio com a SANED para segurança a funcionários e equipamentos durante os trabalhos da equipe de campo à noite. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 21, Proc. 196, do Sr. João Merenda, alterando a Lei 2368 referente a parcelamento de débitos decorrentes de multas de trânsito e taxas relativas à apreensão de carros. Retirado pelo autor para melhores estudos. ITEM VI primeira discussão do PL 43, do Sr. Milton Capel, dispondo sobre política de controle da natalidade de cães e gatos. Com duas emendas. Ninguém falando, votação nominal do projeto e das emendas; 14 votos a favor. Aprovados. Questão de ordem do Sr. Laércio Soares sobre eleição nas Comissões. A Sra. Cida Ferreira fala sobre reunião referente à Lei Orgânica. O Sr. Jair Batista da Silva informa que amanhã o Sr. Prefeito fará entrega do orçamento para 2006. ITEM VII primeira discussão do PL 25, Proc. 868, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, dispondo sobre realização anual de avaliação clínica otorr5inolaringológica nos alunos regularmente matriculados nas escolas municipais e entidades de ensino conveniados com o município. O autor adia por 10 dias. Requerimento de urgência especial relativo a projeto do Executivo sobre medição individualizada do consumo de água em edifícios multi -MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO