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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 31ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 087/2005, PROCESSO Nº 1.004/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO-REGULARIZADA.- (AV. MARGINAL Z E SEU NATURAL PROLONGAMENTO, COM INÍCIO NA AV. DR. ULYSSES GUIMARÃES, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SOCIAL ROSA LUXEMBURGO, PARQUE REAL, BAIRRO CONCEIÇÃO, PASSA A DENOMINAR-SE AV. DANIEL JOSÉ DE CARVALHO).- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2005, PROCESSO Nº 806/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAIAS MARIA, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998, E REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.- (CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL PARA GESTANTE; PESSOAS ACIDENTADAS E/OU ENGESSADAS E PESSOAS OBESAS).- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO APROVADO NA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 073/2005, PROCESSO Nº 829/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A POLÍTICA DE COMBATE À COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, POR MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E SIMILARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS.- EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA: ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA: ALTERANDO O CAPUT E CRIANDO INCISOS I, II E III DO ARTIGO 3º E ALTERANDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO E 3ª EMENDA SUPRESSIVA: SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS O ARTIGO 4º E RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2005, (Nº 028/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 982/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE DIADEMA SANED, VISANDO PROPORCIONAR MAIOR SEGURANÇA AOS FUNCIONÁRIOS E AOS EQUIPAMENTOS DA SANED DURANTE O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS DA EQUIPE DE CAMPO, NO PERÍODO NOTURNO.- APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 021/2005, PROCESSO Nº 196/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÔS SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE MULTAS DE TRÂNSITO, TAXAS DECORRENTES DA APREENSÃO DE VEÍCULOS E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- OFÍCIO C.GP. Nº 176/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MAIO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2005, PROCESSO Nº 644/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, DIPONDO SOBRE A POLÍTICA DE CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- EMENDAS DO VEREADOR RICARDO YOSHIO: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 1º AO ARTIGO 3º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO 2º AO ARTIGO 3º DO PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO REALIZADA DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, NO DIA 06 DE JULHO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 075/2005, PROCESSO Nº 868/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AVALIAÇÃO CLÍNICA OTORRINOLARINGOLÓGICA NOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ENTIDADES DE ENSINO CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE DIADEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas em
28 de Setembro de 2005.-