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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 35ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.-
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2005, PROCESSO Nº 1.235/2005, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REJEITANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.- (CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001).- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO A DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS.- NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.- NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO XII, ALINEA A, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 221, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS, SÓ PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA.-
OBS: NOS TERMOS DO ARTIGO 183, INCISO III, LETRA D DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, CADA VEREADOR TERÁ 5 MINUTOS, COM APARTES, PARA DISCUTIR O PARECER.-
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2005, (Nº 027/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.021/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR PROFESSOR FLORESTAN FERNANDES, COM A CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES E COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.- (PROJETO COM PRAZO).-
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 100/2005, PROCESSO Nº 1.123/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO-REGULARIZADA.- (VIA DE USO PÚBLICO NÃO-REGULARIZADA, CONHECIDA COMO PASSAGEM SEM NOME, LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL JOÃO BATISTA, BAIRRO VILA NOGUEIRA, COM O NOME DE PASSAGEM EVALDO BRAGA).- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL.- NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2005, PROCESSO Nº 806/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ISAIAS MARIA, ALTERANDO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998, E REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.103, DE 03 DE JANEIRO DE 2002.- (CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL PARA GESTANTE; PESSOAS ACIDENTADAS E/OU ENGESSADAS E PESSOAS OBESAS).-APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 1º DE SETEMBRO DO CORRENTE.- SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR, AO PRESENTE PROJETO DE LEI.- NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO.- EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR ISAIAS MARIA, AO ARTIGO 3º DO SUBSTITUTIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA, DO SUBSTITUTIVO.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2005, PROCESSO Nº 505/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SEREM ADOTADOS PELO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONTRÁRIO.- OFÍCIO C.GP. Nº 279/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO.- PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL.- PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.- INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DO CORRENTE.- NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.-
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, 26/Outubro/2005.