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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA O BIÊNIO 2021/2022, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 003, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2002.
ROTEIRO DO PROCESSO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO
CONFORME O ARTIGO 27 DA RESOLUÇÃO Nº 003/2002, DEVE SER GARANTIDA A REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL DA MELHOR FORMA POSSÍVEL. A PARTICIPAÇÃO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR É EFETUADA POR MEIO DA SEGUINTE FÓRMULA MATEMÁTICA:
NP x NC =
NL
NP = Número de parlamentares por partido ou bloco partidário;
NC = Número total de membros que compõe o Conselho;
NL = Número total de membros do Legislativo.
SENDO ASSIM TEMOS:
NP = CIDADANIA 03 MEMBROS
DEM 02 MEMBROS
PDT 01 MEMBRO
PODEMOS 01 MEMBRO
PROS 02 MEMBROS
PSB 02 MEMBROS
PSD 01 MEMBRO
PSDB 01 MEMBRO
PT 05 MEMBROS
PV 02 MEMBROS
REPUBLICANOS 01 MEMBRO
NC = 05 MEMBROS
NL = 21 VEREADORES
APLICANDO A FÓRMULA, CHEGAMOS AOS SEGUINTES QUOCIENTES:
PARTIDO Nº VERADORES QUOCIENTE CIDADANIA 03 0,71 DEM 02 0,47 PDT 01 0,23 PODEMOS 01 0,23 PROS 02 0,47 PSB 02 0,47 PSD 01 0,23 PSDB 01 0,23 PT 05 1,19 PV 02 0,47 REPUBLICANOS 01 0,23 TOTAL... 21 Obs. CIDADANIA - 01 Vereador na Mesa
PT - 01 Vereador na Mesa
PV - 01 Vereador na Mesa
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, PROCESSO Nº 027/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO ANTÔNIO MEIRA, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CERTIFICADO "ZELADOR DO BAIRRO", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021, PROCESSO Nº 032/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (JOSA QUEIROZ), INSTITUINDO O DIPLOMA LEGISLATIVO TEREZA DE BENGUELA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 158/2019, PROCESSO Nº 610/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA (CICINHO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
10 de março de 2021.
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