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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2021, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA, POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021, (Nº 008/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 181/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BAIRRO MELHOR", E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2021, PROCESSO Nº 048/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MINAS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O "DIA DA GRAÇA", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, PROCESSO Nº 086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO CAPEL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE DEZENOVE DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021, PROCESSO Nº 101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 20 DE MARÇO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 11 DE JUNHO DE 2010; LEI MUNICIPAL Nº 3.153, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL Nº 3.724, DE 02 DE MARÇO DE 2018 E LEI MUNICIPAL Nº 3.956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
20 de abril de 2021.
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