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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA, POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021, (Nº 008/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 181/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BAIRRO MELHOR", E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE. EMENDA SUPRESSIVA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O INCISO VI DO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, RENUMERANDO-SE O INCISO POSTERIOR. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS E OUTROS: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO E 3ª EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (NENO): 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 5º DO PROJETO; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DO PROJETO; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 8º DO PROJETO; 8ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 9º E 9ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS E OUTROS: 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRECENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DO PROJETO E 7ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, ALTERANDO A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2021, PROCESSO Nº 086/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO CAPEL, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 379, DE DEZENOVE DE DEZEMBRO DE 1969, QUE MODIFICOU O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2021, PROCESSO Nº 101/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.430, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "FRENTE DE TRABALHO", E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.664, DE 14 DE SETEMBRO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 2.853, DE 20 DE MARÇO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 11 DE JUNHO DE 2010; LEI MUNICIPAL Nº 3.153, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL Nº 3.724, DE 02 DE MARÇO DE 2018 E LEI MUNICIPAL Nº 3.956, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2021, PROCESSO Nº 052/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBSON NASCIMENTO SANTOS (VER. BOY), DISPONDO SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS SITUADOS EM PRAÇAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS VERDES, PARA FINS DE ORIENTAÇÃO E TREINAMENTO, EM CARÁTER REGULAR, DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EM GRUPOS, POR PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
28 de abril de 2021.
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