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ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS (TERÇA-FEIRA).- (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA).-
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2005, (Nº 038/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.160/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (R$ 424.266.090,00). EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO, ACRESCENTANDO R$ 300.000,00 NO CÓDIGO 27.812.0038.1013.0000 SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS UNIDADE 27 DESPORTO E LAZER E SUPRIMINDO RECURSOS DE IGUAL MONTANTE DO ELEMENTO ECONÔMICO 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA GABINETE DO PREFEITO. EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI MUNICIPAL Nº 1.640/98 E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO ITEM CONTIDO NA LEI Nº 1.640/98. EMENDAS DO VEREADOR WAGNER FEITOZA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 350.000,00, A SER APLICADO NA SECRETARIA DE CULTURA, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES. 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00, A SER APLICADO NA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO. 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.500.000,00, A SER APLICADO NA SECRETARIA DA SAÚDE, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS. 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 250.000,00, A SER APLICADO NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS DA SECRETARIA DE GOVERNO E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO R$ 4.000.000,00, A SER APLICADO NA ÁREA DE DESPORTO E LAZER, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. EMENDAS DO VEREADOR LAURO MICHELS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO R$ 13.500.000,00, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 3.3.90.39, A SER APLICADO NA DOTAÇÃO ESPECIFICADA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL CÓDIGO 3.1.90.11; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO R$ 2.000.000,00, DA SECRETARIA DE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA, CÓDIGO 3.3.90.35, A SER APLICADO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS CÓDIGO 4.4.90.91; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO I DO ARTIGO 4º, REDUZINDO EM 15% A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO R$ 1.000.000,00 DO CÓDIGO 3.3.90.39 - ÓRGÃO 00 CÂMARA MUNICIPAL, A SER APLICADO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS EM SENTENÇAS JUDICIAIS CÓDIGO 3.1.90.91 E 5ª EMENDA MODIFICATIVA, REDUZINDO R$ 14.000.000,00 DA DOTAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 3.3.90.39, A SER APLICADO EM IGUAL MONTANTE OS RECURSOS EM MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CÓDIGO 12.361.0012.2043.0000. EMENDA DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS E OUTROS, NO SENTIDO DO EXECUTIVO ESTABELECER UM PLANO DE RECOMPOSIÇÃO DE PERDAS SALARIAIS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS DOS VEREADORES: LAÉRCIO PEREIRA SOARES; WAGNER FEITOZA; REGINA GONÇALVES E IRENE DOS SANTOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, COM EXCEÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS PELOS VEREADORES: LAÉRCIO PEREIRA SOARES; WAGNER FEITOZA; REGINA GONÇALVES E IRENE DOS SANTOS. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 005/96. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI N º 108/2005, (Nº 039/2005, NA ORIGEM) PROCESSO Nº 1.161/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DOSPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2006, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 39.196.175,00). EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS VIÁRIAS, INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SERRA DA MANTIQUEIRA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO ITEM OBRAS VIÁRIAS, SUB-ITEM PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS VIÁRIAS, A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA VEREADOR JUAREZ RIOS DE VASCONCELOS, NO VALOR DE R$ 50.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO ITEM OBRAS VIÁRIAS, SUB-ITEM REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE; 3ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO AO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, A CANALIZAÇÃO DO AFLUENTE RIO DE JANEIRO, DO CÓRREGO RIBEIRÃO DOS COUROS, NO VALOR DE R$ 30.000,00, REDUZINDO EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO ITEM FAVELA ZERO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, PROPONDO PRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DA CRECHE DO JARDIM PORTINARI; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO AO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO JARDIM PORTINARI, NO VALOR DE R$ 10.000,00, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM HABITAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS VIÁRIAS, A INSTALAÇÃO DE BANCOS PARA DESCANSO NA PRAÇA DO REDONDÃO, JARDIM ROSINHA, NO VALOR DE R$ 3.000,00, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE; 7ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO AO ITEM OBRAS VIÁRIAS, A INSTALAÇÃO DE PICOLÉS OU GRADES DE PROTEÇÃO NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. MARGINAL Z, REDUZINDO NO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM EXECUÇÃO DE GUIAS E SARJETAS; 8ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DE LUTA PELA MORADIA DA VILA NOGUEIRA, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM HABITAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; 9ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, O SUB-ITEM AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO NÚCLEO HABITACIONAL XV DE JULHO, NO VALOR DE R$ 20.000,00, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM HABITAÇÃO URBANA EM ÁREA DE ITNERESSE SOCIAL. 10ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, UM SUB-ITEM REFORMA DA ESCADARIA NA VIELA TEIXEIRA, COM A IMPLANTAÇÃO DE VALETA E INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO, NO VALOR DE R$ 3.000,00, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM HABITAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; 11ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO NO ITEM OBRAS NA ÁREA DE NÚCLEOS HABITACIONAIS, UM SUB-ITEM REFORMA DA ESCADARIA DA VIELA SETE NÚCLEO HABITACIONAL CIDADE DE DEUS, NO VALOR DE R$ 10.000,00, REDUZINDO DO MESMO ITEM E EM IGUAL MONTANTE, OS RECURSOS DO SUB-ITEM HABITAÇÃO URBANA EM ÁREA DE INTERESSE SOCIAL; 12ª EMENDA MODIFICATIVA, PROPONDO PRIORIDADE NA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE ATLETISMO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DAS EMENDAS APRESENTADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 118, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 209, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE OBRAS.
Divisão de apoio às Atividades Legislativas em, 28/11/2005.