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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA, POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 047/2021, (Nº 008/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 181/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DENOMINADO "BAIRRO MELHOR", E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DO CORRENTE. EMENDA SUPRESSIVA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS, O INCISO VI DO ARTIGO 5º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, RENUMERANDO-SE O INCISO POSTERIOR. EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS E OUTROS: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PROJETO E 3ª EMENDA ADITIVA ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 14 DO PROJETO; 4ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS 4º E 5º AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 6º DO PROJETO; 6ª EMENDA ADITIVA, ACRECENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DO PROJETO E 7ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 13 DO PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR JOSA QUEIROZ: 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 4º DO PROJETO E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO O INCISO VI AO ARTIGO 10 DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021, PROCESSO Nº 133/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSEMUNDO DARIO QUEIROZ (VER. JOSA QUEIROZ), INSTITUINDO O DIPLOMA LEGISLATIVO DE RECONHECIMENTO E GRATIDÃO AOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS DURANTE A COVID-19", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 168, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039/2021, PROCESSO Nº 153/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2021, PROCESSO Nº 115/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR CÍCERO ANTÔNIO DA SILVA (VER. CICINHO), PROIBINDO OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, DE SUBMETEREM OS CONSUMIDORES À CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS EFETIVADOS O PAGAMENTO E A LIBERAÇÃO EM SEUS CAIXAS REGISTRADORES, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2021, PROCESSO Nº 151/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MINAS, DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE DIVERSÃO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
19 de maio de 2021.
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