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O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 22ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 15ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2021, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA, POR VÍDEO CONFERÊNCIA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021, (Nº 027/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 408/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 491, DE 16 DE JUNHO DE 2021, QUE TRATA DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA; CRIA, MODIFICA, TRANSFERE E EXTINGUE UNIDADES ADMINISTRATIVAS; CRIA E EXTINGUE OS CARGOS PÚBLICOS E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ APARECIDO DA SILVA (VER. NENO): 1ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES; 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ANEXO VIII DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. EMENDA SUPRESSIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUPRIMINDO EM TODOS OS SEUS TERMOS OS ARTIGOS 4º, 5º E 6º DO PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 070/2021, (Nº 012/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 248/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 073/2021, PROCESSO Nº 262/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ HUDSOMAR RODRIGUES JARDIM (VER. ZÉ DO BLOCO), DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À TELEMEDICINA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 076/2021, PROCESSO Nº 272/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO GOMES, ESTABELECENDO PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOS CASOS DE HIPÓTESE DE NEOPLASIA MALIGNA, OS EXAMES NECESSÁRIOS À ELUCIDAÇÃO, DEVEM SER REALIZADOS COM PRIORIDADE). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2021, (Nº 019/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 316/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.451, DE 24 DE JULHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2021, PROCESSO Nº 152/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO MINAS, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O "BANCO DE ALIMENTOS", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DO VEREADOR EDUARDO MINAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 2º DO PROJETO; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 3º DO PROJETO; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 7º DO PROJETO E 6ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 7º-A AO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2021, PROCESSO Nº 234/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSA QUEIROZ, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA "PATATIVA DO ASSARÉ", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 066/2021, PROCESSO Nº 235/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JEFFERSON MARQUES DE SOUZA MOREIRA (VER. DEQUINHA), ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.641, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BILHETE ESPECIAL, A SER UTILIZADO NO SISTEMA PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. EMENDAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º DO PROJETO E 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 079/2021, (Nº 011/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 288/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. EMENDAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO A EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O CAPUT DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2021, PROCESSO Nº 293/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO), DISPONDO SOBRE A DIFUSÃO DA PLENA INCLUSÃO DE MULHERES DO MUNICÍPIO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS, DEFININDO O MÊS DE MARÇO COMO PERÍODO DE BALANÇO PARA VERIFICAÇÃO DA PROGRESSIVA INCLUSÃO DESTE PÚBLICO NAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 086/2021, PROCESSO Nº 312/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ÂNGELO PAULINO DA SILVA (VER. CABO ÂNGELO), INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O MÊS "MARÇO ROXO", E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2021, (Nº 025/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 415/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. OF.C.GP. 087/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DE PÁGINAS DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021, (Nº 026/2021, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 416/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUMENTANDO ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DO ANALISTA TÉCNICO LEGISLATIVO - ECONOMISTA, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
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Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
07 de julho de 2021.
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