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ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2005, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005, (Nº 045/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.417/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. EMENDA MODIFICATIVA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES E OUTROS, AO PARÁGRAFO 9º, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 379/69, CONSTANTE DO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 130/2005, (Nº 047/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.416/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA ÁREA DE SAÚDE, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE PARCERIAS DESTINADAS À CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO PARA O DESENVOLVIMENTO E MELHORIA DOS SISTEMAS LOCAIS DE GESTÃO, DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS, DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 131/2005, (Nº 049/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.418/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIFESP, VISANDO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONJUNTAS DESTINADAS À PROMOÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO E TÉCNICOS (SEQÜENCIAIS) NO MUNICÍPIO, E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2005, (Nº 048/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.419/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2005, (Nº 050/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.420/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERANDO A REDAÇÃO DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, DE 17 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INSTIUTUIÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2005, PROCESSO Nº 505/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, A SEREM ADOTADOS PELO HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO AUTOR, AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2005, PROCESSO Nº 1.329/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO ANTONIO ERNANDEZ E OUTROS, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, A SEMANA DAS RELIGIÕES AFRO-BRASILEIRAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 125/2005, PROCESSO Nº 1.389/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA, CARGO E FUNÇÕES GRATIFICADAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 179, PARÁGRAFO 2º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ VOTADO EM 2 TURNOS COM INTERVALO MÍNIMO DE 48 HORAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 129/2005, (Nº 043/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.415/2005, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ZULU NATION BRASIL E, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 12ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2005, PROCESSO Nº 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ESTABELECENDO OBRIGATORIEDADE PARA OS CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, QUE DEVERÃO DISPOR DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PRIMEIROS-SOCORROS E TORNANDO OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DA ÁREA DA SAÚDE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS OFICIAIS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO C. GP. Nº 126/2005, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO AO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO AO PROJETO. EMENDAS DO VEREADOR RICARDO YOSHIO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO AUTOR, CRIANDO UM ARTIGO 2º AO SUBSTITUTIVO DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 35 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE, RECESSO LEGISLATIVO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas em,
14 de Dezembro de 2005.