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ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e seis, com início à hora regimental (14h), realizou-se a segunda sessão ordinária, da segunda sessão legislativa, da décima segunda legislatura, no plenário da Câmara Municipal de Diadema, situado na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência dos Srs. Marco Antonio Ernandez e Milton Capel e secretariada pelos Edis Isaias Maria, Irene dos Santos, Ricardo Yoshio e João Merenda, com a presença de mais os Edis Jair Batista da Silva, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Maninho, Zé do Norte, Marion de Oliveira e Laércio Soares (13). Ausentes com justificativa os Edis Cida Ferreira, Vaguinho e Lauro Michels (3). À hora regimental, presentes 8 Edis, o Sr. Presidente declara aberta a sessão invocando a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Não havendo número suficiente para deliberação, a sessão é suspensa até 14h12min. Chamada acusa a presença de 9 Edis. Passa-se para o EXPEDIENTE É lida e acolhida a ata da sessão anterior. Durante a sessão trabalham na Secretaria os Srs. Ricardo Yoshio e João Merenda. É apresentada, ficando ciente a Casa e sendo encaminhada à Secretaria, à disposição dos Srs. Vereadores, a correspondência recebida entre os dias 2 e 9. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: substitutivo ao PL 114, do Sr. João Merenda; substitutivo ao PLC 10, do Sr. Laércio Soares; e substitutivo ao PL 51, do Executivo. A Presidência informa que os Srs. Lauro Michels e Vaguinho estão resolvendo um problema na Central de Atendimento. Anunciados os requerimentos, chamada acusa a presença de 11 Edis. São encaminhados os requerimentos 64, do Sr. Jair Batista da Silva; 53, do Sr. Zé do Norte; 66, do Sr. Zé Dourado; 56 e 58, do Sr. Laércio Soares; sofrem destaque os requerimentos 52, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 65, 67, 68 e 80 (11 ao todo). É lido e acolhido o Req. 61, do Sr. Milton Capel, solicitando informes ao Executivo. É lido e acolhido o Req. 52, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e ao Sistema único de Representação do Verde do Brasil. É lido e acolhido o Req. 65, do Sr. Laércio Soares, congratulações ao Presidente da República pelo lançamento do pacote de incentivo ao setor de construção civil. Apoio ao Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 60, dos Edis Isaias Maria e Regina Gonçalves, congratulações ao Presidente da Casa pelos serviços prestados aos diademenses. Apoio dos Srs. Milton Capel e Maninho. É lido e acolhido o Req. 68, do Sr. Milton Capel, pesar pelo falecimento do Sr. João Marques de Azevedo Buonaduce. Apoio da Sra. Marion de Oliveira. É lido e acolhido o Req. 57, do Sr. Laércio Soares, congratulações pela indicação do Sr. Enrique Ricardo Lewandowski para o Supremo Tribunal Federal. Apoio do Sr. Maninho. É lido e acolhido o Req. 59, do Sr. Lércio Soares, apoiando a união Nacional dos Estudantes pela luta do não engavetamento da reforma universitária. É lido e acolhido o Req. 62, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Congresso Nacional pelo não pagamento de convocação extraordinária. É lido e acolhido o Req. 63, do Sr. Milton Capel, congratulações à, Empresa de Transporte Coletivo de Diadema e Viações Riacho Grande e Imigrantes pela contratação de motoristas. É lido e acolhido o Req. 67, do Sr. Maninho e outros, congratulações ao Ministro do Trabalho e ao Presidente da República por iniciativas contra o desemprego. É lido e acolhido o Req. 80, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, repúdio a jornal dinamarquês por publicar caricaturas do Profeta Maomé. Esgotados os requerimentos. Anunciadas as indicações, chamada acusa a presença de 12 Edis. São encaminhadas as indicações 147 a 151, do Sr. Jair Batista da Silva; 163 a 167 e 170, do Sr. João Merenda; 129 a 131, do Sr. Zé do Norte; 139, 145, 146, 174 a 178, do Sr. Laércio Soares; 179 a 191, do Sr. Maninho; 119 a 128, 140 a 144, 152 a 163, do Sr. Marquinhos; 132 a 138, do Sr. Milton Capel. Esgotadas as indicações. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Discursa o Sr. Milton Capel. Cedem tempo as Sras. Marion de Oliveira e Regina Gonçalves. Convidado, assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Fala o Sr. Laércio Soares, com aparte da Presidência. O Sr. João Merenda apela para que os inscritos desistam, sendo atendido. Inscrições esgotadas. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 11 Edis. Retorna à Mesa o Sr. Marquinhos. ITEM I segunda discussão do PL 74, Proc. 830, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, proibindo a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas nos postos de serviço e abastecimento, lubrificação e lavagem de carros. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 11 votos a favor e 1 contra. Aprovado. Emenda do Sr. Jair Batista da Silva é acolhida por 12 votos. Declaração de voto do Sr. Laércio Soares. ITEM II segunda discussão do PL 75, Proc. 868, do Sr. Jair Batista da Silva e outros, dispondo sobre realização anual de avaliação clínica otorrinolaringológica dos alunos matriculados nas escolas municipais e entidades conveniadas com o Município. Requerimento de adiamento do autor por 15 dias. ITEM III primeira discussão do PL 96, Proc. 1987, do Sr. João Merenda, instituindo a Marcha para Cristo, com emenda. Ninguém falando, projeto e emenda recebem 12 votos a favor. Aprovados. O Sr. Jair Batista da Silva informa que pretende emendar o projeto na segunda discussão. ITEM IV primeira discussão do PL 111, Proc. 1218, do Sr. Milton Capel, instituindo a Semana de Orientação e Prevenção da gravidez na adolescência. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 12 votos a favor. Aprovado. ITEM V primeira discussão do PL 121, Proc. 1338, do Sr. Lauro Michels, alterando a Lei 1585/97, referente ao brasão de armas do Município nos equipamentos públicos e veículos oficiais. Com emenda. Ninguém falando, votação nominal do projeto e da emenda: 12 votos a favor. Aprovados. É lido e acolhido requerimentos de urgência especial, do Sr. Laércio Soares, ao substitutivo do PL 10, alterando a Lei 1200/92, sobre instalação e funcionamento de oficinas de desmonte de carros e depósitos de sucata de qualquer natureza e alterando exigência de ocupação do solo da Lei Complementar 50/96. Dão pareceres: Comissão de Justiça (Zé do Norte, Marion de Oliveira e Laércio Soares); Comissão de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas (Maninho, Milton Capel e Zé Dourado) e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (Jair Batista da Silva e Ricardo Yoshio). Votação do projeto: 13 votos a favor. Aprovado. Pauta esgotada. O Sr. Maninho registra a presença do Sr. Edmilson e mais dois elementos ligados ao ramo. Declaração de voto do Sr. Laércio Soares. Convocada a próxima sessão ordinária para o dia 16, no horário regimental. Nada mais havendo a tratar, encerrada a presente sessão às 15h54min. Para constar, é lavrada esta ata, a ser assinada pelos Srs. Presidente e 1o Secretário.
MARCO ANTONIO ERNANDEZ PRESIDENTE
ISAIAS MARIA 1o SECRETÁRIO