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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2006, (Nº 051/2006, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 059/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO COM OS GOVERNOS MUNICIPAIS DE CAYAMBÉ EQUADOR E DE VILA REAL DE SANTO ANTONIO PORTUGAL, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E RECURSOS, MATERIAIS E FINANCEIROS, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA URB-AL PROJETO COMUM R9-A2-04, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, EM ESPECIAL, SEMINÁRIOS VOLTADOS A TEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELO AUTOR AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, CONTRÁRIO AO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2005, PROCESSO Nº 1.316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DIADEMENSE AO SR. JOSÉ LUIZ LOURENCETTI. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2005, PROCESSO Nº 1.339/2005, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DE LISTA DE NOMES E FOTOGRAFIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NA PÁGINA DA INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DEVERÁ SOFRER DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 096/2005, PROCESSO Nº 1.987/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO PEDRO MERENDA, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MARCHA PARA CRISTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMEDA JÁ ENTROSADA. EMENDAS DO VEREADOR JAIR BATISTA DA SILVA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2005, PROCESSO Nº 1.218/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, INSTITUINDO A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 121/2005, PROCESSO Nº 1.338/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, ALTERANDO A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.585, DE 22 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÔS SOBRE A AFIXAÇÃO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E VEÍCULOS OFICIAIS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMEDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2005, PROCESSO Nº 1.316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, ACRESCENTANDO DISPOSITIVO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.200, DE 24 DE MARÇO DE 1992, QUE DISCIPLINOU A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE OFICINAS DE DESMONTE DE VEÍCULOS E DEPÓSITOS DE SUCATA DE QUALQUER NATUREZA E ALTERANDO O ANEXO 2 EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 01 DE MARÇO DE 1996, QUE REGULAMENTOU E DISCIPLINOU O ZONEAMENTO, URBANIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DO SOLO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 09 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE DO SUBSTITUTIVO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA DO SUBSTITUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 067/2005, PROCESSO Nº 808/2005, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. OFÍCIO C. GP. Nº 479/2005 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO I DO ARTIGO 7º. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA, AO INCISO I DO ARTIGO 7º DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. EMENDAS DA VEREADORA REGINA GONÇALVES: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º E 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 4º DO PROJETO. PARECER DA PROCURADORIA, PELA ILEGALIDADE DAS EMENDAS APRESENTADAS PELA VEREADORA REGINA GONÇALVES. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
15 de Fevereiro de 2006.