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ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 006/2006, (Nº 051/2005, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 059/2006, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO COM OS GOVERNOS MUNICIPAIS DE CAYAMBÉ E ESMERALDA, NO EQUADOR, COM O MUNICÍPIO DE VILA REAL DE SANTO ANTONIO, EM PORTUGAL E COM A CIDADE DE BOBIGNY, NA FRANÇA, VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS E RECURSOS, MATERIAIS E FINANCEIROS, PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DA URB-AL PROJETO COMUM R9-A2-04, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CONJUNTAS, EM ESPECIAL, SEMINÁRIOS VOLTADOS A TEMÁTICA DA PARTICIPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE SOCIAL DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO, NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 16 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/2005, PROCESSO Nº 106/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, ACRESCENTANDO INCISO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.593, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 2.046, DE 15 DE AGOSTO DE 2001 E PELA LEI Nº 2.438, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005. EMENDA ADITIVA APRESENTADA PELO AUTOR, CRIANDO UM ARTIGO 2º AO SUBSTITUTIVO DO PRESENTE PROJETO. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2005. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE SUBSTITUTIVO DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2005, PROCESSO Nº 1.219/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO YOSHIO, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS À POPULAÇÃO, NOS ÓRGÃOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDAS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, A EMENTA DO PROJETO E 2ª EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 2º AO PROJETO, RENUMERANDO-SE OS ARTIGOS POSTERIORES. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2005, PROCESSO Nº 1.308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR LAURO MICHELS, ACRESCENDO DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.244, DE 07 DE MAIO DE 1993, QUE DISPÔS SOBRE A PROPAGANDA OFICIAL. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. OFÍCIO C. GP. Nº 083/2006 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, TECENDO CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
22 de Fevereiro de 2006.